PORTARIA Nº 931 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar, a partir de 01 de outubro de 2025, a servidora efetiva, Sra. ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA, a COORDENADORA DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, nomeada pela portaria nº 382/2018.

Artigo 2º - Nomear, a partir de 01 de outubro de 2025, a Sra. ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº **12** SSP-MT, CPF nº ***.759.131-**, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GERENTE DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete a Gerência de Saúde Atenção Especializada: Gerenciar todas as atividades relacionadas à Saúde Especializada, no que concerne:

Seção do CEAME

Gestão de Hemocentro

Gestão de "CAPS"

Gestão de Laboratório

Gestão de Centro de Reabilitação

Gestão de Regulação e, outras atividades correlatas..

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/10/2025.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 14 de outubro de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl