7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0208/2023

Trata-se do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0208/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU e a empresa LEVE ENGENHARIA, CNPJ: 33.448.704/0001-80, para realização de obra, consistente em Reforma e Ampliação do Hospital Municipal São João Bosco.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua JXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa e LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua do Lazer, nº 410, Lote 10, Jardim Domingos Mariano, Barra do Garcas/MT, CEP: 78603-188, neste ato representado pelo senhor LAURO SANDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 020.XXX.XXX-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo 0208/2023, firmado entre as partes acima qualificadas nos autos da Concorrência Pública 001/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste anual dos valores contratuais, utilizando como base

de cálculo a variação do Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI), no percentual de 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) referente ao período entre outubro de 2023 e outubro de 2024, conforme pareceres técnicos pertinentes, tabelas e planilhas anexas ao presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - O presente aditivo possui o valor de R$ 86.813,34 (oitenta e seis mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), a serem adimplidos após medição ou verificação de conformidade da obra.

2.2 - As despesas decorrentes desse termo aditivo, correrão à conta de dotação própria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo de execução fica inalterado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste termo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

Torixoréu- MT, 26 de fevereiro de 2025.

Município de Torixoréu-MT

CONTRATANTE

LEVE ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

1 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____

2 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____