1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 021/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2035, Centro, Porto Estrela - MT, inscrito no CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Srº MARCIO RODRIGUES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade RG nº 1245024-3 SSP/MT e do CPF nº 571.988.101-87, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Juscelino Kubitschek, s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado GERENCIADOR e a empresa L BRUM DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.947.845/0001-42, com endereço na Rua Beira Rio, nº 284, Jardim das Oliveiras, Cáceres – MT, representada pela Sr.ª Luciana Brum da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº. 894.830.221-34, e RG. Sob o nº 13107259 SSP/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obrigada a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantidades em determinados itens do contrato original, referentes à locação de equipamentos e estruturas para eventos, necessários à realização de eventos culturais, esportivos e festividades municipais, especialmente a realização da Festa de Peão de Porto Estrela (8ª EXPOESTRELA).

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

2.1. O valor do Contrato nº 021/2025, passará a ser oferecido conforme detalhamento a seguir::

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT DO CONTRATO	VALOR UNITARIO	QUANT DO ADITIVO	VALOR ADITIVADO
12	LOCAÇÃO DE GRADES INIBIDORAS TUBOS PRODUZIDOS EM AÇO DE 1 ½ CHAPA 16 QUADRO EXTERNO, COM GRADIL INTERNO, PRODUZIDO COM TUBO DE ½ CHAPA 16 FIXADO COM SUPORTE PRODUZIDO EM TUBO DE AÇO DE 2 E CHAPA 14, MEDINDO 2,25 X 1,20M, UTILIZADO PARA INIBIR A TRAVESSIA E/OU A CONDUÇÃO DE PESSOAS.	MTL	300	R$ 70,00	75	R$ 5.250,00
13	LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MOVEL DE 115 KVA -TRIFASICO TENSAO 440/380/220/110 VAC, 60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4LANCES/25METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMESIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DO GRUPO GERADOR, COM ATERRAMENTO	DIARIA	9	R$ 6.150,00	2	R$ 12.300,00
21	LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P4 4X3: BRILHO 6000, DISTÂNCIA ENTRE PIXEL 4.8, FREQUENCIA DE REFRESH 3000 HZ, TIPO DE LED SMD2727, ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL 160º, ÂNGULO DE VISÃO VERTICAL 160 º, ESCALA DE CINZA 16 BIT.( LOCAÇÃO DIARIA).	DIARIA	8	R$ 6.900,00	2	R$ 13.800,00
22	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 12 X 10 LOCAÇÃO DE PALCO DE ALUMINIO Q30, MEDINDO 12.00 M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 10.00 PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8.00 METROS PARA CENÁRIO POR 1.60 MT DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACK-OUT NA COR CINZA OU BRANCA . FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO.	DIARIA	6	R$ 14.990,00	1	R$ 14.990,00
24	LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTOS PLACAS DE FECHAMENTOS EM CHAPAS 19 CORRUGADA COM 20 DOBRAS DE MM, 2,20 METROS DE ALTURA, SENDO 2 METROS DE LARGURA, COM ARMAÇÃO EM VOLTA DE METALÃO NA MEDIDA DE 20 MM X 30 M EM CHAPA 16 SOLDADO COM PÉ LATERAL	MTL	500	R$ 90,00	125	R$ 11.250,00
					TOTAL	R$ 57.590,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL ATUALIZADO

3.1. O valor total do contrato passa de R$ 2.078.565,00 (dois milhões setenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais) para R$ 2.136.155,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil cento e cinquenta e cinco reais), representando um acréscimo de R$ 57.590,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa reais), correspondente a 2,77% do valor inicial contratado.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1. O presente aditivo decorre de necessidade técnica devidamente justificada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, conforme solicitação do Secretário Eduardo Henrique Gaspar, para atender à ampliação da estrutura de eventos municipais e reforço de infraestrutura em festividades e programações culturais não previstas originalmente, mantendo-se inalterado o objeto contratual.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e obrigações previstas no Contrato Administrativo nº 021/2025, que não colidam com as disposições deste Termo Aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

6.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no disposto no art. 124, inciso I, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 021/2025, que autorizam a modificação do contrato para acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, mantidas as demais cláusulas e condições.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

7.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 001/2025.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Fica mantido o foro da Comarca de Barra do Bugres – MT, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste termo.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 14 de outubro de 2025.

__________________________ MARCIO RODRIGUES Prefeito Municipal Contratante

_______________________________ L BRUM DA SILVA LTDA CNPJ: 10.947.845/0001-42 Contratado

Testemunhas:

NOME: NOME:

CPF: CPF: