O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 20.906.966/0001-08, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA FIDUMA & JECA COMO UMA DAS APRESENTAÇÕES NO EVENTO COMEMORATIVO DOS 87 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA – MT, DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 14 de Outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal