"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025 e dá outras providências."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo artigo 21, inciso II, alíneas “a” e “p”, e o artigo 93, ambos do seu Regimento Interno, faz saber que o Plenário deste Poder Legislativo aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O artigo 1º, da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Cáceres/MT, filiada à Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.047.782/0001-02, com sede em Brasília/DF.

Parágrafo único. A Câmara Municipal contribuirá com a ABRACAМ, mensalmente, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).”

Art. 2º Fica o artigo 2º, da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025, com a seguinte emenda:

“Art. 2º O pagamento da contribuição será efetuado através de boleto bancário ou depósito em conta corrente.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de outubro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

ISAÍAS BEZERRA

Vice-Presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

CÉZARE PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário