Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis/obsoletos, recebidos da Câmara Municipal de Brasnorte através da Portaria de Baixa nº. 098/2025, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica autorizada a doação de bens móveis inservíveis/obsoletos, recebidos da Câmara Municipal de Brasnorte e incorporados ao patrimônio municipal, à Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, Rotaract Club de Brasnorte, inscrita no CNPJ nº. 11.171.867/0001-26, conforme descrito abaixo:

Item	Registro Patrimonial	Descrição	Valor R$
01	023147	CPU Dexpc Titan G2020 DC3 2,9GHz.	196,20
02	023148	Computador com processador Intel Core 13, 4 giga de memória hd 500gb leitor de dvd.	362,39
03	023149	Microcomputador Intel Core I3 com 4gb mem ram hd 1tb.	149,89
04	023150	Computador Core 15/8gb/hd1tb/gabinete com fonte.	1.095,20
05	023151	Microcomputador Intel Core I3 com 4gb mem ram hd 1tb.	980,66
06	023152	Notebook processador Core I5, windows 8, 08 gb memória, disco rígido de 500.	3.239,36
07	023153	CPU Space Core 15/hd 500 gb + monitor lg.	576,26
08	023154	Impressora multif. epson ecotank color wifi.	1.083,97
09	023155	Impressora hp deskjet 1000 colorida.	22,20
10	023156	Impressora hp deskjet d1560.	18,90
11	023157	Monitor 20 aoc lcd e 2050sn.	184,08
12	023158	Monitor 18.5 led e 970swnl.	255,42
13	023159	Monitor 18.5 led e 970swnl.	246,65
VALOR TOTAL			R$ 8.411,18

ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal