PORTARIA Nº 1340/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 1/2024 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com os resultados finais do Concurso Público Municipal nº 1/2024, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o(a) candidato(a) foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 8º lugar para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 43/2025; resolve:

Art. 1º Nomear Fabricio Pires da Neiva, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.342.xxx-00, para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, fazendo jus ao vencimento inicial da função.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal