DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades do dia do Servidor Público.

DECRETA:

Artigo 1°- Fica Decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo da Câmara Municipal em São José do Rio Claro, nos dias 27/10/2025 (segunda-feira) e 28/10/2025 (terça-feira) período integral, retornando às atividades normais no dia 29/10/2025.

Artigo 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, de São José do Rio Claro-MT, 14 de outubro de 2025.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026