“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DO ARAGUAIA E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS NO ESTADO DE MATO GROSSO AMOPLAMT”.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a associação de moradores do planalto do Araguaia e regiões circunvizinhas no estado de mato grosso – amoplamt, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 27.390.937/0001-77 com sede no Distrito Planalto do Araguaia, Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia 13 de outubro de 2025.

TONINHO BEDAS

VEREADOR –UNIÃO BRASIL

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL