Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 13/2025-SSAAP, cujo objeto é o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material de expediente, consumo e limpeza, utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 13/2025-SSAAP:

· Titular: Matheus Mario Marin.

· Suplente: Rubens José da Silva.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2025.

Cáceres/MT, 14 de outubro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo