Dispõe sobre a nomeação de aprovado convocados no Concurso Público nº 01/2024, do Município de Castanheira, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO, a homologação do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público nº 01/2024, pelo Decreto nº 54, de 18 de outubro de 2024 e que o aprovado convocado apresentou os documentos exigidos

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, por ter atendido as exigências do Edital de Convocação nº 19/2025, para os fins e efeitos legais, o candidato relacionado no Anexo Único desta Portaria, aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Art. 2º - O nomeado deverá comparecer pessoalmente, entre os dias 15 de outubro de 2025 e 30 de outubro de 2025, na Prefeitura de Castanheira/MT, munido de documento de identificação, a fim de assinar termo de posse e entrar em efetivo exercício no respectivo cargo.

Art. 3º - A data da posse ou entrada em efetivo exercício poderá ser prorrogada por até 15 (quinze) dias após o prazo final, a requerimento do interessado, apresentado, impreterivelmente, até as 17:00h, do dia 30 de outubro de 2025.

Art. 4º - O não comparecimento no período determinado, inclusive em eventual prorrogação, se requerida, será entendido como desistência do candidato à nomeação no respectivo cargo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 14 de outubro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 249/2025

MOTORISTA I

CLASSIF.	INSC.	CANDIDATO(A)
2	51887	AGUINALDO RODRIGUES OLIVEIRA