Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 003/2025.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica acrescentado Parágrafo Oitavo ao Contrato, para o fim de aditivar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor do Contrato, com a seguinte redação:

1.1.1. “Parágrafo Oitavo: R$5.000,00 (cinco mil reais) é o valor estimado para custeio de cursos, seminários, treinamentos e capacitações organizados através do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires).”

1.2. Os valores aditivados serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante no ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3. O valor do presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

(251) 10.302.0011.2075.3.3.71.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.500.1002000 – identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: 1.621.0000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.349.789,21 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos).

DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 003/2025, assinado em 14 de janeiro de 2025, 1º Termo Aditivo assinado em 12 de maio de 2025, 2º Termo Aditivo assinado em 29 de maio de 2025, 3º Termo Aditivo assinado em 02 de outubro de 2025, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do 4º Termo Aditivo: 14/10/2025

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Consorciado

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Pelo Consorciante