CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 11/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil no Colégio Millennium

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014 e a Resolução 003/2015 e o Parecer Técnico de nº 09/2025 e o parecer de nº 05 /2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Colégio Millennium, CNPJ de Nº 11.463.409/0001-60 datado de 13/01/2010. Inscrição Municipal de Nº 506 com validade até 31/07/2025. INEP: 511158-08; localizada a Rua Santo do Mont. S/N, Quadra 07, Lote 01, Setor Aeroporto, Confresa/MT. CEP: 78652-000. Endereço Eletrônico: coordenacaomilleninium1@gmail.com. por um período de 04 (quatro) anos a partir de 14 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2023 a 14 de outubro de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

Confresa, 14 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa