PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2138/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Dissentimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé/MT, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE MOBILIA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENOS ANJOS E DA ESCOLA MUNICIPAL LINDA WAGNER GUSE, em favor da empresa SUBLIME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS, inscrita no CNPJ n.º 22.579.608/0001-55. O valor total é R$ R$ 333.115,99 (Trezentos e trinta e três mil, cento e quinze reais e noventa e nove centavos.).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 10 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal