PORTARIA N° 400DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA BANDEIRANTES/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA BANDEIRANTES/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO META FÍSICA: 56.495,72 M²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCOS V. M. MEIRELES CREA MT: 035608

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: Flávio Paulino Filho

CREA: MT040672

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

NOVA BANDEIRANTES-MT, 14 de outubro de 2025

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Flávio Paulino Filho

Engenheiro Civil

Crea-MT: 040672