TERMO DE FOMENTO Nº 127/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.029/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROJETO ABANA, inscrita no CNPJ 042.376.281/0001-21. ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR INSERIDA NA LOA – OBJETO: Realizar o recolhimento de animais vulneráveis em decorrência de maus tratos e situação de emergência e promover ações conjuntas para buscar a conscientização da população e a proteção dos animais da urbe, visando a aplicação de medidas educativas e incentivo à adoção de animais em situação de vulnerabilidade, bem como a promoção da conscientização da posse responsável. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Tangará da Serra – MT, 14 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.