TERMO DE FOMENTO Nº 128/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.029/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO EM TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.509.205/0001-62 – POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: Repasse Recursos no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para Projeto Agem (Agente Mirim) atender 120 crianças em situação de vulnerabilidade social residentes neste município, proporcionando um ambiente estruturado para o desenvolvimento de valores essenciais, disciplina e cidadania por meio atividades educativas, culturais, esportivas e de integração social LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Tangará da Serra – MT, 14 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.