CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA JERUSA PINTO PINHEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora municipal, JERUSA PINTO PINHEIRO matrícula funcional nº 1843, efetiva no cargo de PROFESSOR 40h, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com vencimentos integrais.

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 31 (trinta e um) dias, com início em 08/10/2025 e término em 07/11/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias de outubro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração