A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 26.072, de 05 de agosto de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a senhora JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 12 de outubro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres