TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 394/2024

DA ORIGEM:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2024

CONTRATO nº 394/2024

CONTRATADA- ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS

OBJETO-RESCISÃO POR SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA - CONCESSÃO REAL ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LANCHONETE PRAÇA MUNICIPAL ARIOSTO DA RIVA

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco , na sede da Prefeitura de Apiacás, a CONTRATANTE Município de Apiacás Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000 e a CONTRATADA 57.211.884 ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS, Inscrito no CNPJ sob nº 57.211.884/0001-40, Inscrição Estadual nº 14.080.062-0, localizada na Av. Paraná, S/n, Bairro União, Cep: 78595-000, Apiacás – MT, neste ato representado por Andréia Barbosa dos Santos, portadora do CPF sob nº 606.296.933-74, resolvem:

Celebrar o presente termo de rescisão amigável do Contrato nº 394/2024, com fulcro previsto no art. 138, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021 e que tem por objeto a CONCESSÃO REAL ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LANCHONETE PRAÇA MUNICIPAL ARIOSTO DA RIVA, PARA FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE.

O Município de Apiacás Declara Rescindido por solicitação e justificativa da contratada.

Ratifica-se ainda, que sobre as responsabilidades quanto a este ato praticado. Firmo o presente termo para atender todos os efeitos de direito e resguardar o Município de ônus indesejáveis.

Apiacás -MT, 14 de outubro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal