“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos;

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
0003	Adriana Carlos	Saúde	28/06/2016 à 27/06/2021	90 dias – 06/10/2025 a 03/01/2026
0302	Maria Rosangela Penha Martins	Saúde	28/06/2016 à 27/06/2021	30 dias – 20/10/2025 a 18/11/2025
0784	Doraci Maria Barbosa da Silva	Administração	28/06/2016 à 27/06/2021	30 dias - 13/10/2025 a 11/11/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, na data da concessão das Licenças Prêmios 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 15 de outubro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal