“Dispõe sobre o encerramento do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. MARY LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º Encerrar a partir de 08/09/2025 o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, concedido pela Portaria nº 080/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4771, em 04/07/2025, a servidora Sra. Mary Lucia de Oliveira da Silva, portadora do RG n.º 966*** e do CPF n.º ***.070.94**, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de PROFESSOR 3 CLASSE B, na matrícula 2489, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a decisão de encerramento está embasada no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal em 24/09/2025, o qual concluiu pelo retorno do servidor às suas atividades laborativas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/09/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 14/10/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/10/2025. GREICIELI APARECIDA DA SILVA Agente Administrativo Recursos Humanos-AADMRH Port. n° 8.026/2015