TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 025/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 36.614.555/0001-70, COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 36.614.555/0001-70, sediada no AVENIDA BRASIL bairro CENTRO NORTE N°2204 andar 2 sala 06 cep: 78.890-125 no municipio de SORRISO -MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 15 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS– CNPJ: 31.825.556/0001-40, sediada na sediada na AVENIDA BRASIL bairro CENTRO NORTE N°2204 andar 2 sala 06 cep: 78.890-125 no municipio de SORRISO -MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhetos reais).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 15 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal