PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.025/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 36.614.555/0001-70, COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 36.614.555/0001-70, sediada no sediada na AVENIDA BRASIL bairro CENTRO NORTE N°2204 andar 2 sala 06 cep: 78.890-125 no municipio de SORRISO -MT no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhetos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 15 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL