PORTARIA N.º 162/2016.

Prorroga licença Saúde, concedida ao servidor Público Municipal Sr. JOÃO FERNANDES DE LIMA, e dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar até o dia 23 de agosto de 2016 a licença saúde concedida ao servidor Público Municipal, Sr. JOÃO FERNANDES DE LIMA, que exerce o cargo de Vigia, lotado na Executivo Municipal, Departamento DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, em conformidade com o Laudo Médico Pericial, emitido pelo Dr. Paulo Afonso Prado Carvalho – CRM 8348.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de junho de 2016.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.