Decreto nº 2.301, de 14 de outubro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 08.	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.007	Divisão de Transporte Escolar
12 361 0028 2322	Acesso e Perman. a Educação Básica–Transp. Escolar SEDUC
0457 – 33.90.30.00	Material de Consumo ........................................................ R$ 100.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 08.	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.007	Divisão de Transporte Escolar
12 361 0028 2322	Acesso e Perman. a Educação Básica–Transp. Escolar SEDUC
0458 – 33.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município