No dia 14 de outubro de 2025, às 10h00, no plenário da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, teve início a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, com o objetivo de apresentar a proposta de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A audiência foi devidamente convocada por meio de convites enviados via aplicativo WhatsApp; afixação de convite nos murais da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; publicação de edital de convocação no Portal da Transparência do Município e no portal da Associação Mato-grossense dos Municípios; bem como por meio de matérias em sites locais. Em nome do Prefeito Rodrigo Luís Benassi, o contador do município, Sr. Clebil Marques Gonçalves, deu início à audiência com agradecimentos aos participantes, tanto presenciais quanto os que acompanhavam on-line, por meio da página oficial no Facebook. Na sequência, apresentou o conceito da LOA, explicando que se trata de uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, sendo encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação, discussão e aprovação. Destacou que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, conforme as diretrizes estabelecidas pela LDO. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas da gestão para o ano subsequente. O contador mencionou a fundamentação legal da LOA, prevista na Constituição Federal, artigo 165, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 5º. Explicou o papel das peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), responsável por planejar; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), responsável por orientar; e a LOA (Lei Orçamentária Anual), responsável por executar. Apresentou a composição da receita, que se dá por meio de transferências governamentais (federal e estadual) e receitas próprias. Relatou que o desempenho econômico de qualquer esfera influencia diretamente na receita municipal. Destacou a importância do QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, que, de forma resumida e simplificada, apresenta todas as informações da Lei Orçamentária por órgão, unidade, elemento de despesa e fonte de recursos. Apresentou ainda a estimativa de receita, comparando os exercícios de 2023, 2024 e 2025, entre o arrecadado e o estimado. Abordou também a estimativa da receita corrente e de capital, operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e contribuições. Na sequência, apresentou os valores orçados por poder e unidade gestora: Câmara Municipal: R$ 8.814.000,00; Previdência: R$ 18.864.000,00; e Executivo: R$ 168.686.000,00, totalizando R$ 196.364.000,00. Foram detalhados os valores distribuídos por órgãos e reserva de contingência, bem como a fixação das despesas por órgão, unidade e ação de todas as secretarias e reservas. Durante a apresentação, o contador relatou os investimentos de capital realizados com recursos próprios em 2025, com previsão de continuidade nos exercícios seguintes. Ao final, ressaltou a importância do equilíbrio entre a receita prevista e as despesas fixadas na execução da Lei Orçamentária. Agradeceu a presença de todos, entre os quais: Leandro Kessler, Secretário de Fazenda; o Ouvidor do Legislativo, José Maria; servidores do Departamento de Comunicação da Prefeitura e da Câmara. Informou ainda que os slides da apresentação ficarão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Não havendo mais nada a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais foi lavrada a presente ata. Anexa-se a esta a lista com os nomes dos participantes presenciais. E, para constar, eu, Vanessa Alves Pereira Diola, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim.

Vanessa Alves Pereira Diola.

Supervisor Contábil

Portaria 47/2025