Decreto nº 2.302, de 14 de outubro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 08.	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.004	Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição
12 306 0028 2309	Progr. Ações Educ. Consttituc. – FNDE - Fundamental
0302 – 33.90.30.00	Material de Consumo .................................................	R$ 80.500,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 08.	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.006	Divisão Educação Infantil
12 365 0028 2332	Acesso e Perman. a Educação Básica– 30 % FUNDEB - Creche
0416 – 33.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica..................................	R$ 80.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município