PORTARIA Nº. 026/2025
15 de Outubro de 2025
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 003/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO E AUDIOVISUAL.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 003/2025, com a empresa A.M FERREIRA ROLON, inscrita no CNPJ n°. 14.428.439/0001-24.
Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;
Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal