DECRETO Nº 132/2025

Dispõe sobre a criação do comitê gestor de implantação e aplicação do modelo de governança e gestão pública – gestaopublicagov.br, e dá outras providências.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legai que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

Considerando que os entes deverão constituir o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 PONTOS;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1°- Instituir o Comitê de Aplicação para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito do Poder Executivo do município de Barra do Bugres – MT.

Art. 2º. São objetivos do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br:

I - Contribuir para a melhoria contínua da governança e da gestão;

II - Aprimorar a entrega de serviços públicos; e

III - Estabelecer a melhoria da governança e da gestão como valor fundamental nas instituições públicas.

Art. 3º. O Comitê será composto pela seguinte estrutura administrativa e integrantes:

I – Denis Henrique Seconello – Diretor do Departamento de Contabilidade – Secretaria Municipal de Finanças.

II – Deisi Zanon de Magalhães Nascimento – Encarregada de Serviços – Secretaria Municipal de Administração.

III – Dalvani Duque Santana – assistente de gabinete – Gabinete do Prefeito Municipal.

IV -Simone Ximenes de Souza Zanardi – Secretaria Municipal de Ação Social

V – Daniele Dourado Amorim – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

VI - Jessica de Oliveira Taques - Diretora de Politicas Publicas de Saúde -Secretaria Municipal de Saúde

VII - Eduardo Rodrigues Neves – Secretaria Municipal de Agricultura e

Desenvolvimento Sustentável.

VIII- Hildo Marcio Pereira – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

IX - Danillo Ricardo Melo Alarcão – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle.

X – Rudinei da Cruz Linhares – Secretário Municipal de Administração

XI – José Wilson Pereira Lage – Ouvidor Municipal - Gabinete do Prefeito Municipal.

XII– Vanessa Parada Prado - Departamento de Contratos de Recursos Humanos

XIII –Andréa dos Santos Castro – Diretora de Recursos Humanos - Secretaria de Administração.

VIX – Hiloilze Celestina de Jesus Garbin - Departamento de Recursos Humanos

XV – Bruno Campos de Arruda- TI - Secretaria Municipal de Administração

XVI – Douglas Diogo Guedes – Chefe de Seção de Imprensa -Secretaria Municipal de Governo.

XVII - Laurita Genésio de Almeida – Chefe de Seção - Controladoria Geral de Controle Interno.

XVIII - Valéria Maraia de Souza Portilho - Diretoria de Finanças -Secretaria Municipal de Finanças.

XIX – Mõnia Kardec Coelho - Departamento de Comunicação - Secretaria Municipal de Governo.

XX – Jaime Pereira da Silva - Gerencia de Convênios - Secretaria Municipal de Finanças.

XXI - Joares Ferreira Amorim - Diretor de Cadastro, Tributação e Fiscalização -Secretaria Municipal de Finanças

XXII – Edirlei Soares da Costa – Agente de Contratação – Departamento de Licitação

XXIII – Margarida Bernardino da Silva- Diretora de Licitação - Secretaria Municipal de Administração.

§ 1° A Presidência do Comitê compete aos servidores constante no inciso I e II deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

§ 3º Poderão ser chamados outros servidores que não constam no comitê de aplicação, para prestar informações sobre alguma prática de gestão que precise ser detalhada, registrada e evidenciada no referido Instrumento de Avaliação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 02 de outubro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal