Portaria 705/2025 de 21 de Agosto de 2025

DISPÕE SOBRE CESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICÍPÍOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor nº 008/2021, de 23/09/2021, firmado entre os Municípios de Confresa-MT e Novo Santo Antônio -MT.

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade dos serviços prestados;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a cessão da servidora ELISANGELA SOUZA RIBEIRO, matricula 013810, ocupante do cargo contratada de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 06 (seis) meses, período de 22/08/2025 a 18/02/2026, podendo ser prorrogada por igual período se alterado o termo aditivo de cedencia.

Registre-se,

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Agosto de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal