PORTARIA Nº 263/2025 Data: 14/10/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte, Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 261/2025, de 10 de março de 2025, que nomeou o servidor Uilian Camilo para o cargo de Fiscal de Contratos do Legislativo Municipal para o biênio 2025/2026.

Art. 2º – Nomear a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, para o biênio 2025/2026, composta pelos seguintes servidores: Agente de Contratação: Uilian Camilo Membro: Ronaldo Callegari Membro: Antonio Valentim Rocha.

Art. 3º – Compete à referida Comissão o acompanhamento, análise e execução dos processos de contratação e demais atividades correlatas, nos termos da legislação vigente.

 Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Horizonte do Norte – MT, 14 de outubro de 2025.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal