ADITIVO Nº01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11-B/2024

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, inscrito no CNPJ nº 03.238.904/0001-48, com sede na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Odirlei Queiroz Faria, doravante denominado “ÓRGÃO GESTOR”, e, de outro lado, a empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.532.991/0001-41, com sede à Av. Ulisses Pompeu de Campos, Nº132, Bairro 23 de Setembro, Município Várzea Grande - MT, Cep78.110-677, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11- B/2024, com fundamento no art. 124, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº Nº 11- B/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2025 até 14/10/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata original, exceto quanto aos itens a seguir relacionados, que permanecem vigentes:

ITENS RENOVADOS

Item	Catálogo	Descrição do Item	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	026.001.028	CAMERA 19.5 R24	UND.	30	250,00	10.500,00
12	026.001.023	PNEU 17.5 R25 MODELO L3	UND.	32	4.000,00	128.000,00
16	026.001.027	PNEU 19.5 R 24	UND.	24	2.843,00	68.232,00

Valor total da prorrogação: R$ 206.732,00 (duzentos e seis mil setecentos e trinta e dois reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/10/2025 e encerrando-se em 14/10/2026, nos termos do art. 83, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata original, que continuam a produzir seus efeitos legais e contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº Nº 11- B/2024, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O ÓRGÃO GESTOR providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial de Contas – TCE/MT, conforme determina o art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Esperidião/MT, 14 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT ODIRLEI QUEIROZ FARIA Prefeito Municipal Órgão Gestor da Ata

EMPRESA DETENTORA DA ATA PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA CNPJ sob nº 03.532.991/0001-41