EMENTA: Altera Dispositivo da Lei nº 818, de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, as Diretrizes e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia, e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o senhor MARIANO GOMES MIRANDA no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nortelândia, aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica alterado o item 8.1.5 da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, constante do Art. 26 da Lei nº 818/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“8.1.5 – Coordenadoria de Transporte Escolar;”

Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, Pedro Coelho Ormond, nº 1.601, Bairro Centro, CEP 78.430-000, em Nortelândia/MT – aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2.025. 72º. Ano da Emancipação Político-Administrativa do Município de Nortelândia/MT. 15.10.2025.

(assinatura digital)

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal