PORTARIA N.º 366, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de

Habitação e a Comissão Municipal de Habitação de Interesse Social do Programa “Ser Família Habitação – Faixa 0.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais, cria o Conselho Municipal de Habitação e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa “Ser Família Habitação – Faixa 0” instituído pelo decreto nº 1.398, de 04 de maio de 2022, e dá outras providências;

 

Art. 1º. Criar o Conselho Municipal de Habitação e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa “Ser Família Habitação – Faixa 0”.

DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E COMISSÃO

Art. 2°. Fica criado o Conselho Municipal De Habitação, conforme Decreto n° 1.398 de 04 de maio de 2022 e Decreto 588/2023 com objetivo de acompanhar e monitorar os beneficiários do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0 no Município de Jaciara – MT, em todo processo.

Art. 3°. O referido Conselho será composto dos seguintes membros sendo titular e suplente:

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

•Aliana Rodrigues dos Santos Souza – Titular;

•Rosimare Maria da Silva Ferreira – Suplente.

2. Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

•Andréia Facco – Titular;

•Fabiana Ferreira dos Santos – Suplente.

3. Secretaria Municipal de Educação:

•Daiana Aline Morais Rodrigues Bogado – titular;

•Ianara Tabosa Lopes – suplente.

4. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

•Agílio Vitorio de Oliveira – Titular;

•Carlos Henrique Santos Almeida – Suplente.

5. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:

•Elizangela Ruiz de Souza Santos – Titular;

•Natália de Oliveira Atayde – Suplente.

6. Representante da Caixa Econômica Federal;

•Valdair Ferreira Ojeda – Titular;

•Patrícia de Brito – Suplente.

7. Representantes do CREA-MT;

•Dieferson Campos dos Santos – Titular;

•Camila Doss – Suplente.

8. representantes do Sindicato Rural de Jaciara;

•Djanira Maria de Souza Lima – Titular;

•Andreia Aparecida Souza Nascimento – Suplente.

9. Representantes de Entidades Religiosas

•Elzo Rodrigues Garcia – Titular;

•Simone dos Reis Sanches – Suplente.

10. Representante da Segurança Pública:

•Handson Freitas Farias – Tenente Coronel PM – Titular;

•Ana Alice Soares dos Santos – 1° Tenente PM – Suplente.

11. Representantes da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Jaciara.

•Maria Aili Ferreira de Melo Rodrigues – Titular;

•Gabriela Regina Camilo Gonçalves – Suplente.

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO E DA COMISSÃO

Presidente: Aliana Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente: Elzo Rodrigues Garcia

1º Secretário: Dieferson Campos dos Santos

2ª Secretária: Djnaria Maria de Souza Lima

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 214 de 01 de abril de 2025.

Jaciara/MT, 02 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

MARIA ZILÁ BRUSCHETTA

Prefeita Municipal - Em Exercício

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.