DATA: 14 de outubro de 2025.

SÚMULA: “Nomeia Fiscal de Obra e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 117, da Lei 14.133/2024,

Considerando a confecção do Contrato Administrativo n° 062/2025, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ESLAVIE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.227.909/0001-03, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, conforme resultado alcançado no processo de Dispensa Eletrônica nº 022/2025,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. Maycon Luiz Chiomento, portador do RG nº **9994* SSP-MT devidamente inscrito no CPF nº ***.494.761-**, responsável técnico da empresa M. L. CHIOMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 57.903.723/0001-18, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 034/2025, oriundo do Pregão Presencial nº 010/2025, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da supracitada. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, conforme especificações do projetos, planilhas, memorial descritivo e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação com o fito de fiscalizar a obra acima especificada nesta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 14 de outubro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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