TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS”. Para atender todas as secretarias do município de Querência- MT., Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
1	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS.	R$ 4.300.000,00
2	TAXA ADMINISTRATIVA	0,00%
VALOR TOTAL		R$ 4.300.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Adesão a Ata de Registro de Preço nº 013/2025, Processo Licitatório Licitatório nº 31/2025, Pregão Eletrônico 20/2025 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais)

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

09 - SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO

001 – SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.20007 – MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 31

Querência – MT, 14 de outubro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal0