2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 11 2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTI-NADO AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVICOS MUNICIPAIS

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/10/2025 cujo objeto é o contrato é de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTI-NADO AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO de acordo com o quantitativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 020/2024 Processo Administrativo n. 9644/2024 ADESÃO 001/2024 . Nos termos Art. 105,106,107 da Lei 14.133/2021, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 29991/2025 da Secretaria de Finanças.

FUNDAENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 482/2025

DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

DA PUBLICAÇÃO

4.1. . Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012..

Nossa Senhora do Livramento – MT 15 de Outubro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS,