A Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia-MT, Vereadora ADRIANA OLIVEIRA BARROSO no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 37,V, da Constituição Federal c/c com Art. 31, XIX, do Regimento Interno e Art. 42, IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER à servidora pública efetiva Srª. RITA DE CÁSSIA RECO SOARES, Matricula 01 do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Rondolândia-MT, Função Gratificada no valor de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos) reais, conforme Tabela I do Anexo II da Lei Municipal n. 12/PMR/2001, alterada pela Lei Municipal n. 599 de 22 de Julho de 2025.

Parágrafo Único – A Função Gratificada será concedida a servidora mencionada para o exercício de suas atribuições de Gestor de Recursos Humanos.

Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Agosto de 2025;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 12 de Agosto de 2025.

Adriana Oliveira Barroso

Presidenta da Câmara Municipal