Nomeia servidor público municipal que menciona, para exercer a função de Auxiliar na Secretaria da Junta de Serviço Militar do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Presidencial nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 – Regulamentação e pela Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar;

Considerando a Portaria nº 326-DGP, de 23 de dezembro de 2019 - Aprova as Normas Técnicas para o Funcionamento das Juntas de Serviço Militar – JSM;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Enivaldo Golmini, ocupante de cargo em comissão de Assessor Adjunto, matrícula nº 15401, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na Unidade do Ganha Tempo – Zona Leste, para exercer a função de Auxiliar na Secretaria da Junta do Serviço Militar – JSM, junto ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O servidor designado deverá prestar apoio às atividades inerentes à competência da Junta de Serviço Militar, colaborando nas tarefas administrativas, organizacionais e documentais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 15 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração