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Pref. Paranatinga

Processo de Adesão à ARP nº. 23/2025.

Processo Administrativo nº. 93/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº. 22.228.679/0001-03.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é o Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 79/2025, Pregão Presencial Nº 11/2025, realizado pelo Município de Aripuanã-MT, para registro de preços visando a futura e eventual aquisição de equipamentos permanentes, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a fim de atender as necessidades da Secretária de Saúde de Paranatinga-MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, a contar do dia 01 de outubro de 2025 até o dia 01 de abril de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, prorrogável nos termos do art. 107 Lei n° 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS:

3.2.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

04. CLÁUSULA QUARTA - DA SUBCONTRATAÇÃO:

4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratado.

05. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

5.1. PREÇO;

5.1.1. O valor total da contratação é de R$ 107.660,00 (cento e sete mil, seiscentos e sessenta reais), observados o valor unitário e total do item abaixo indicados:

Cod. TCE

Cod. Item

Descrição

Unidade

Qtde

Valor unitário

Valor total

00010542

1001038

CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS - CAMARA REFRIGERADA CIENTIFICA VERTICAL, PARA ARMAZENAMENTO DE IMUNOBIOLOGICOS. CAPACIDADE PARA ARMAZENAMENTO MINIMO DE 280 LITROS.SEM INTERRUPCAO OU PERDA DA TEMPERATURA PROGRAMAVEL DE 2°C A 8°C, COM TECLAS INCORPORADAS E DE FACIL AJUSTE.BATERIA INTERNA RECARREGAVEL PARA MANTER AS FUNCOES ELETRO-ELETRONICA POR 48 HORAS NA FALTA DE ENERGIA ELETRICA.

Unidade

2,0000

R$ 21.840,00

R$ 43.680,00

00023505

1001037

CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS COM AS CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS: FAIXA DE OPERAÇÃO: +2 A +8°C CAPACIDADE INTERNA: 504 LITROS DIMENSÕES EXTERNAS (AXLXP): 1990 X 750 X 900 MM 127V | 50HZ / 220V | 60HZ CAPACIDADE: ATÉ 1470 DOSES DE VACINA (PADRÃO INFLUENZA – VARIAÇÃO DE ACORDO COM FABRICANTE) 6 GAVETAS EM AÇO INOXIDÁVEL PAINEL LCD COM SAÍDA USB PORTA DE VIDRO TRIPLO ANTI EMBAÇANTE PESO LÍQUIDO PADRÃO: 180KG REGISTRO NA ANVISA PORTA USB PARA EXPORTAÇÃO DOS DADOS CRIPTOGRAFADOS, EM PDF POR PEN DRIVE, GERANDO RELATÓRIOS E GRÁFICOS EM PDF. (RDC 304.2019 REZA QUE NÃO PODE VIOLAR OS DADOS). MEMÓRIA INTERNA PERMANENTE COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 5 ANOS, CONFORME RDC 304.2019. CÂMARA INTERNA TOTALMENTE CONSTRUÍDA EM AÇO INOXIDÁVEL, PARA PERFEITA ASSEPSIA; - FAIXA DE TRABALHO DE 2°C A 8°C; EMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE ATRAVÉS DE SENSOR ÚNICO, IMERSO EM SOLUÇÃO DIATÉRMICA, NA TEMPERATURA DE 4°C (SET POINT); GABINETE EXTERNO EM CHAPA DE AÇO, INCLUINDO PARTE TRASEIRA, COM PINTURA ELETROSTÁTICA TEXTURIZADA COM PELÍCULA DE PROTEÇÃO ANTI-RISCOS, PARA LONGA VIDA ÚTIL; - ISOLAMENTO TÉRMICO DE ESPESSURA MÍNIMA DE 7 CM NAS PAREDES LATERAIS E TRASEIRA DO EQUIPAMENTO; PORTA DE VIDRO COM TECNOLOGIA ANTIEMBAÇANTE, E PERFIL DE ALUMÍNIO ANODIZADO DE ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO INTERNA DO PRODUTO. EXCLUSIVO SISTEMA DE SEGURANÇA ACOPLADO AO EQUIPAMENTO CAPAZ DE MANTER SEU FUNCIONAMENTO MESMO NA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALIMENTADO POR BATERIAS SELADAS, CONVERSOR DE ENERGIA 12V DC E MANTERÁ O EQUIPAMENTO TRABALHANDO NA TEMPERATURA PROGRAMADA POR ATÉ 24 HORAS.

Unidade

1,0000

R$ 36.580,00

R$ 36.580,00

322316-7

1001036

CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE SANGUE - TIPO VERTICAL; CAPACIDADE TOTAL: 340 LITROS; GABINETE EXTERNO AÇO INOXIDÁVEL. GABINETE INTERNO AÇO INOXIDÁVEL. PORTA DE VIDRO COM SISTEMA ANTI-EMBAÇAMENTO E POSSIBILIDADE DE MOLDURA DE ALUMÍNIO ESCOVADO E/OU ABERTURA DESLIZANTE. PRATELEIRAS OU GAVETAS 4 A 8 PRATELEIRAS REMOVÍVEIS OU DESLIZANTES OU 4 A 8 GAVETAS COM OU SEM FRONTAL DE ACRÍLICO E COM CORREDIÇAS SIMPLES; DUPLAS OU TRIPLAS. BASE SAPATAS NIVELADORAS; FAIXA DE TEMPERATURA+2 A +8°C; DIMENSÕES EXTERNAS (CM) A: 203,5 L: 64 P: 68,8; DIMENSÕES INTERNAS (CM) A: 136,9 L: 49 P: 53,1; PESO 160 KG; TENSÃO: 10/127; FREQUÊNCIA 50 E/OU 60HZ; CONSUMO 110-127VAC4, 3A/H; ISOLAMENTO TÉRMICO - PU INJETADO EXPANDIDO DE ALTA DENSIDADE ISENTO DE CFC (MM)75 - UNIDADE COMPRESSORA COMPRESSOR HERMÉTICO AC OU DC OU AC/DC – ACOPLADO. GÁS REFRIGERANTE R134A ECOLÓGICO. CHAVE GERAL DE ALIMENTAÇÃO CHAVE GERAL LIGA/DESLIGA. PAINEL DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO - PAINEL EXTERNO COM DISPLAY LCD LUMINOSO E SAÍDA USB, POSSIBILITANDO A FÁCIL VISUALIZAÇÃO DAS MUDANÇAS DE TEMPERATURA. POSSUI MÓDULO PROTETOR DE BATERIA E OS AJUSTES DOS PARÂMETROS SÃO REALIZADOS POR MEIO DE SENHA. CONFIRA NA ABA OPCIONAIS AS DIFERENTES POSSIBILIDADES DE UPGRADE. DEGELO AUTOMÁTICO - DEGELO OCORRE AUTOMATICAMENTE SEM INTERRUPÇÃO DO TRABALHO OU PERDA DA TEMPERATURA. POSSUIR: ILUMINAÇÃO INTERNA; DISPLAY/PAINEL DE CONTROLE SISTEMA PARA HOMOGENEIZAÇÃO DA TEMPERATURA; DEGELO AUTOMÁTICO SECO; MEMÓRIA COM REGISTRO DAS TEMPERATURAS; ALARME DE PORTA ABERTA; ALARME DE TEMPERATURA FORA DO PROGRAMADO.

Unidade

1,0000

R$ 27.400,00

R$ 27.400,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de outubro de 2025.