Concede Licença para Tratamento de Saúde à Servidora pública Municipal Morgana Bogado Kasctin dos Santos e dá outras Providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedida a licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Morgana Bogado Kasctin dos Santos, matrícula 13195, cargo eletivo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 44 (quarenta e quatro dias), contados de 19/09/2025 até 02/11/2025, conforme atestado médico apresentado pela servidora.

Art. 2°. O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

(*) Portaria republicada por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.844, de 15.10.2025, página 597, com incorreção no original.