DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2023 

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPA OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.220.086/0001-44, com sede na Rua 14, s/nº, Bairro NEC ZH2-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9.9921-3262, e-mail gilmar07chacara@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GILMAR FERREIRA NANTES, inscrito no CPF nº. xxx.159.541-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2023/2024, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2023, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 0111/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. 131/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
30/01/2025	1749/2025	363852	R$2.865,90	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	363858	R$878,70	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	363862	R$628,95	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	363877	R$26.481,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364080	R$17.157,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364081	R$1.615,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364130	R$772,20	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364293	R$2.101,60	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364401	R$1.867,80	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	364734	R$3.570,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	370039	R$3.258,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	372796	R$2.040,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	372797	R$1.088,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	372802	R$1.240,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	372803	R$2.397,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	372804	R$12.750,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	374447	R$12.080,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	374453	R$2.277,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	377399	R$2.975,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1749/2025	379189	R$938,40	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	363858	R$545,40	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	363862	R$449,25	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	364130	R$712,80	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	370039	R$1.375,60	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	372803	R$1.184,40	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	372804	R$1.995,00	Secretaria de Educação
30/01/2025	1750/2025	374453	R$655,50	Secretaria de Educação
28/03/2025	4221/2025	372803	R$1.311,30	Secretaria de Educação
28/03/2025	4221/2025	374453	R$310,50	Secretaria de Educação
01/07/2025	9134/2025	364067	R$1.625,00	Secretaria de Educação
01/07/2025	9136/2025	364061	R$2.745,00	Secretaria de Educação
01/07/2025	9136/2025	364080	R$1.376,55	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 10 de setembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal