NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela LDB — Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96.

CONSIDERANDO, a necessidade de instituir comissão para elaboração Processos Administrativo Disciplinar no exercício de 2025 a 2028, conforme Estatuto do Servidor Público Municipal Lei nº 854/2003.

R E S O L V E

ART. 1º - Nomear a Comissão Especial para a elaboração de Processos Administrativo Disciplinar exclusivamente para o exercício de 2025 a 2028.

ART. 2º - A Comissão referida no artigo primeiro será composta pelos seguintes servidores: RICARDO KOJIMA – Matrícula: 1499 (Presidente), DANIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA – Matrícula: 1445 (Membro) e MARIO ALVES DOS SANTOS – Matrícula: 530 (Membro).

ART. 3º - Ficando de suplementes da Comissão referido no artigo segundo, os seguintes servidores: ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO – Matrícula: 14, JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS PINHO – Matrícula: 1603 e NEUSA CONCEIÇÃO DE SOUZA – Matrícula: 525

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração