Portaria nº 020/2025
16 de Outubro de 2025
SÚMULA: “Nomeia servidora THAIS LOSS HILARIO para executar serviços de atesto de notas fiscais e liquidação de despesas da Câmara Municipal de Marcelândia.”
PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando o princípio da segregação de funções, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos arts. 5º e 7º, §1º da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a partir desta data, a servidora Pública da Câmara Municipal de Marcelândia, a Sra. THAIS LOSS HILARIO, do Cargo de Atendente, matrícula nº 123, para exercer os serviços de atesto de notas fiscais e liquidação de despesas da Câmara Municipal de Marcelândia.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em Marcelândia-MT, 29 de setembro de 2025.
PEDRO JOSE FIABANE
PRESIDENTE