DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS E REGULAMENTA O PRESIDENTE DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL A AGRICULTURA FAMILIAR – (FAMAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições legais que lhe são conferidas por lei especialmente a Lei Municipal nº 1450/2016 de 23 de Março de 2016.

R E S O L V E

ART. 1º - NOMEAR a Senhora PRISCILA GODOY LEITE BATISTA, Secretária Municipal de Agricultura, portadora do RG nº 24743860 SEJUSP/MT e CPF nº 050.792.051-13 como Ordenador de Despesas do Fundo de Apoio Municipal a Agricultura Familiar – (FAMAF) do município de Dom Aquino – MT.

ART. 2º - REGULAMENTAR o Senhor JOSENEI MORENO DE SOUZA, portador do CPF nº 352.169.641-34, como Presidente do Fundo de Apoio Municipal a Agricultura Familiar – (FAMAF) do município de Dom Aquino – MT.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria Nº 160/2025 de 21 de Maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de Outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração