Referência: Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2025

EXTRATO – PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 011/2025.

Ementa: Processo Administrativo Disciplinar. Absolvição da servidora processada, arquivamento do processo.

O Secretário Municipal de Administração Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, no uso de suas atribuições, FAZ SABER: Publicação da decisão do processo administrativo disciplinar nº 011/2025– Portaria SEMAD nº 031/2025, instaurado em face da servidora Rita Sonia Gomes, matrícula nº 685, nos seguintes termos: Diante dos elementos de provas anexados ao presente feito, firme nos princípios da Administração Pública, dentro dos limites permitidos em lei, e nos estritos termos de indiciação e relatório final da Comissão de Processo Administrativo, na forma do art. 191 da Lei Complementar 140/2011, absolvo a da Servidora Rita Sonia Gomes, Professora da Educação Básica - Pedagogia - 30h, matrícula funcional n" 685, das acusações de condutas inadequadas, ante a ausência de provas.

Sorriso-MT, 15 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

Secretário Municipal de Administração