1º (primeiro) Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo n.º 077/2024

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e OLIVEIRA ROLDÃO MONTEIRO NETO

Licitação originária: Inexigibilidade de licitação nº 005/2024 – proc. adm. n. 154/2024.

Objeto: prorrogação de prazo e valor do Contrato Administrativo n.º 077/2024

Valor: R$ 22.800,00

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação do Contratado e anuência da Contratante e encontra amparo legal nas cláusula segunda do Contrato n. 077/2024-PMR c/c a Lei n.º 14.133/21, no Parecer da Procuradora Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, juntado ao proc. adm. 154/2024Dotação orçamentária complementar:

I. Gestão/Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

II. Fonte de Recursos: : 08.01 – Secretaria Municipal de Administração

III. Programa de Trabalho : 2114 – Manutenção e encargos com a SEMAD

IV. Elemento de Despesa : 3.3.90.36 – Serviços de terceiros – Pessoa Física

Ass.: 11/09/2025

1º (primeiro) Termo Aditivo de valor ao Contrato Administrativo n.º 001/2025 

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ: 75.104.422/0008-82

Licitação originária: Inexigibilidade de licitação nº 001/2025 – proc. adm. n. 005/2025.

Objeto: acréscimo de valor ao Contrato Administrativo n.º 001/2025

Percentual: 9,1016%

Valor: R$ 16.266,00

Fundamentação: O presente Termo Aditivo decorre de autorização administrativo do Prefeito Municipal em 23/09/2025, e encontra amparo legal na Cláusula Décima quarta (14.2) do Contrato nº 001/2025 c/c art. 124, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei n.º 14.133/21

Dotação orçamentária complementar:

I Gestão/Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

II Fonte de Recursos: : 04.01 – Gestão da Educação

III Programa de Trabalho : 2129 - Manutenção das escolas municipais

IV Elemento de Despesa : 3.3.90.30 – material de consumo – material didático

Ass.: 23/09/2025

(1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E QUANTITATIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 032/2024 

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e MRS FUNERÁRIA PARAISO LTDA, CNPJ sob o n° 29.894.903/0001-45

Licitação originária: ARP - Pregão Presencial nº 032/2024.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência e quantitativo da Ata de Registro de Preços por mais 12 meses

Valor: R$ 103.700,00

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratante e anuência da Contratada e encontra amparo legal na subcláusula 6.1 da ARP 032/2024, no artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e no artigo 8º, §2º do Decreto nº 243/2024, bem como, no parecer da Procuradoria Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, de 25/09/2025

Ass.: 25/09/2025