4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 064 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP

CLAUSULA PRIMEIRA DO MOTIVO

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025, correspondente ao, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 032/2023 Pregão Eletrônico Nº 002/2023- Processo Administrativo n.692/2023, oriundo Ata de Registro de Preços n° 37/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 486/2025

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 55/ 2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 15 de Outubro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP