A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.162.872/0001-44, com sede Praça da Matriz, Centro, CEP 78175-000, neste Município de Poconé/MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em respeito aos princípios gerais de direito público , torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 037/2025 no diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XX Nº 4842 PÁG.425 do dia 13 de Outubro de 2025, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL REFERENTE AO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO, passando a vigorar o termo abaixo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°037/2025

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21, da EASY SOLUÇOES DIAGNOSTICAS LTDA CNPJ 19.993.061/0001-25, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REAGENTES LABORATORIAIS REALIZADOS DA MARCA KOVALENT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 58.158,00 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais ), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

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Poconé, 15 de Outubro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal